Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
CAPITULAÇÃO
Ato ou efeito de capitular. O mesmo que adequação típica. Enquadramento, adequação do fato delituoso à descrição legal.
Verbete pesquisado.
CAPITULAÇÃO
Ato ou efeito de capitular. O mesmo que adequação típica. Enquadramento, adequação do fato delituoso à descrição legal.