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Verbete pesquisado.
CARTA AVOCATÓRIA
É aquela através da qual o juiz da instância superior ou tribunal avoca (faz retornar) feito aforado em juízo inferior, por atribuir-se competência para o conhecer.
Verbete pesquisado.
CARTA AVOCATÓRIA
É aquela através da qual o juiz da instância superior ou tribunal avoca (faz retornar) feito aforado em juízo inferior, por atribuir-se competência para o conhecer.