Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
CASA DE CORREÇÃO
O estabelecimento público, de regime penitenciário, destinado ao cumprimento da pena de prisão celular, com trabalho imposto ao condenado.
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O estabelecimento público, de regime penitenciário, destinado ao cumprimento da pena de prisão celular, com trabalho imposto ao condenado.