Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



CASAMENTO PUTATIVO

É o casamento nulo ou anulável que, quando contraído de boa-fé, por um ou ambos os cônjuges, se considera válido para todos os efeitos legais.

CASAMENTO NUNCUPATIVO

CASAMENTO RELIGIOSO PARA OS EFEITOS CIVIS

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
BENEPLÁCITO
ANIMUS JOCANDI

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