Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

CASTIGO

Ato ou efeito de castigar. Aplicação de pena. Repreensão. Retribuição de um mal com outro mal. As teorias absolutas, a respeito dos fins e fundamentos da pena, entendem que a sanção penal é mera retribuição, isto é, castigo simples resposta do direito ao delinquente.