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Verbete pesquisado.



CAUÇÃO

Ato pelo qual alguém garante o cumprimento de uma obrigação. Para os efeitos penais, devem ser referidos a caução real e a caução fidejussória.


Verbete(s) relacionado(s)

CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA
CAUÇÃO REAL
CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA

CAUÇÃO DE DAMNO INFECTO

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