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Verbete pesquisado.



CAUSAS SUPRALEGAIS DE EXCLUSÃO DA CRIMINALIDADE

Excludentes de criminalidade, não expressas, porém componentes do mundo jurídico e que tornam uma conduta típica, sem censura do Direito. Assim, por exemplo, se uma ação, embora definida como ilícito penal, for socialmente adequada, isso a tornará jurídica.


CAUSAS JUSTIFICATIVAS

CAUSÍDICO

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