Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
CERTEZA
Conhecimento exato. Ausência de dúvida a respeito de pessoa, fato ou coisa. A certeza quanto à autoria e materialidade da infração penal é indispensável para ser proferida a sentença condenatória. Na dúvida, prevalecerá a absolvição.
Verbete(s) relacionado(s)
IN DUBIO PRO REO