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Verbete pesquisado.

CERTIDÃO

É a transcrição integral. legal e autêntica do que está escrito em alguns livros de notas e registros a cargo notário e, por não ser como o translado, verdadeira duplicata ou reprodução do instrumento original, dispensa o sinal público do notário, que somente deve assinar com a sua firma particular. É destituída de valor jurídico a certidão passada por escrivão que revê "elementos do cartório", porque a certidão, para ter valor jurídico, tem de ser passada à vista dos autos, livros e papéis arquivados em cartório. Constitui crime contra a fé pública certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviços de caráter público, ou qualquer outra vantagem, ou falsificar, no todo ou em parte, certidão para o mesmo fim.