Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

CIÊNCIA DO DIREITO PENAL

Estudo sistematizado do Direito Penal Positivo. Situa-se entre as ciências normativas (o Direito é fato cultural), tem por objeto as normas penais vigentes e sua finalidade é revelar o conteúdo dessas mesmas normas para a adequada aplicação da lei.