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Verbete pesquisado.



CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS

Modalidades que se referem apenas a algumas infrações penais. Assim, por exemplo, as penas cominadas ao constrangimento ilegal aplicam-se em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.


CIRCUNSTÂNCIAS ERRONEAMENTE SUPOSTAS

CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS

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