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Verbete pesquisado.



CLASSIFICAÇÃO DAS PENAS

Ordenação ou seriação das sanções penais mediante um critério.

CLASSIFICAÇÃO DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS

CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
ANIMUS JOCANDI
BENEPLÁCITO

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