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Verbete pesquisado.
CLÁUSULA PENAL
Cláusula acessória em que se estipula uma pena ou multa para o contratante que descumprir a obrigação principal.
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CLÁUSULA PENAL
Cláusula acessória em que se estipula uma pena ou multa para o contratante que descumprir a obrigação principal.