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CÓDIGO BUSTAMANTE

O Código de Direito Internacional Privado, mais conhecido como Código Bustamante foi aprovado em 1928, no sentido de iniciar um trabalho de uniformização do direito material internacional. O direito internacional privado é a disciplina que tem por objeto principal o estudo das normas que determinam a solução de divergências de direito privado envolvendo mais de um sistema jurídico nacional. Nos casos em que, para a solução de determinada divergência jurídica envolvendo direito privado, se apresenta a possibilidade de aplicarem-se as leis de dois ou mais estados nacionais, é preciso, primeiramente, definir qual o sistema jurídico nacional cujas regras devem ser aplicadas. O Direito Internacional Privado é, portanto, um sobredireito, pois seu objeto é o Direito. Como, porém, cada país soberano tem suas próprias regras de Direito Internacional Privado, frequentemente acontece que a solução de determinado problema varie, dependendo de qual sistema nacional de direito internacional privado se aplique.