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Verbete pesquisado.



CÓDIGO CIVIL

Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Corpo sistemático de regras relativas ao Direito que rege as relações de ordem civil entre as pessoas.

CÓDIGO BUSTAMANTE

CÓDIGO CIVIL DE 1916

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
BENEPLÁCITO
ANIMUS JOCANDI

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