Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO

Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. Aquele que regula o trânsito de veículos automotores de qualquer natureza, nas vias terrestres abertas à circulação pública, em todo o território da nação.

CÓDIGO JUSTINIANO

CÓDIGO PENAL

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BANDEIRA A MEIO PAU
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