Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
COISA ACHADA
Objeto casualmente encontrado por alguém. Constitui crime contra o patrimônio apropriar de coisa alheia perdida, deixando de restituí-la ao dono, ou legítimo possuidor, ou deixar de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de quinze dias.