Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



COISA ACHADA

Objeto casualmente encontrado por alguém. Constitui crime contra o patrimônio apropriar de coisa alheia perdida, deixando de restituí-la ao dono, ou legítimo possuidor, ou deixar de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de quinze dias.


COISA ACESSÓRIA

COISA ADÉSPOTA

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