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Verbete pesquisado.



COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

Tipo de comissão temporária formada por deputado ou senadores, destinada a apurar fato determinado e por prazo certo. Tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos na lei.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

COMISSÃO ROGATÓRIA

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