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Verbete pesquisado.



COMPETÊNCIA

1) Poder legal que tem a pessoa, em razão de sua função, ou cargo, de praticar os atos inerentes a este ou aquele.
2) Grau de jurisdição ou poder conferido ao juiz para conhecer e julgar certo feito, dentro de determinada circunscrição judiciária.


COMPENSAR

COMPETÊNCIA ABSOLUTA

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