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Verbete pesquisado.
COMUNHÃO LEGAL
A comunhão compreendida pelo regime comum ou comunhão universal, quando não há ou é nula qualquer convenção pré-nupcial quanto aos bens dos esposos.
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COMUNHÃO LEGAL
A comunhão compreendida pelo regime comum ou comunhão universal, quando não há ou é nula qualquer convenção pré-nupcial quanto aos bens dos esposos.