Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
COMUTAÇÃO DA PENA
Substituição de uma sanção por outra menos grave, por deliberação do presidente da República. Instituto relacionado com a clemência.
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COMUTAÇÃO DA PENA
Substituição de uma sanção por outra menos grave, por deliberação do presidente da República. Instituto relacionado com a clemência.