Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



CONCEITOS PENAIS

Definições de ação, fato ou instituto jurídico elaborados pelo Direito Penal. Elabora-as como melhor atenda aos fins da norma penal, em virtude do caráter constitutivo, originário e autônomo desse setor jurídico.

CONCEITO JURÍDICO FORMAL

CONCEITUALISMO JURÍDICO

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
BENEPLÁCITO
ANIMUS JOCANDI

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