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Verbete pesquisado.



CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS

O mesmo que conflito aparente de normas penais. Suposta incidência de pluralidade de normas para disciplinar um fato. Distingue-se do concurso real porque, nesta hipótese, duas ou mais normas se aplicam concomitantemente.


CONCURSO

CONCURSO CREDITÓRIO

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