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Verbete pesquisado.



CONCURSO DE CRIME E CONTRAVENÇÃO

Modalidade que reúne as duas espécies de infração penal no Direito brasileiro. No concurso de crime e contravenção, executa-se, por último, a pena cominada à contravenção quando aplicadas cumulativamente penas privativas de liberdade.


CONCURSO DE CREDORES

CONCURSO DE CRIMES

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