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Verbete pesquisado.

CONCURSO FORMAL

Modalidade em que o agente pratica duas ou mais infrações penais, mediante uma só ação. Ocorre também quando se come-te um crime como meio para a execução de outro. Assim, com um só tiro, o sujeito passivo mata a vítima e causa dano ao patrimônio, ou quando para cometer a bigamia, antes, na habilitação para o casamento, pratica a falsidade ideológica.