Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
CONCURSO NECESSÁRIO
Concorrência de dois ou mais agentes para a infração penal. O que o caracteriza, e o distingue do concurso eventual, é o fato da descrição legal exigir a pluralidade de agentes para a configuração da conduta típica, e que todos participem do ato executório (não basta participarem do iter criminis).