Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
CONDENAÇÃO
Ato ou efeito de condenar. Reconhecimento judicial de que o réu cometeu a infração penal que lhe foi imputada.
Verbete pesquisado.
CONDENAÇÃO
Ato ou efeito de condenar. Reconhecimento judicial de que o réu cometeu a infração penal que lhe foi imputada.