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Verbete pesquisado.



CONFISCAÇÃO

1) Pena de apreensão, pelo governo, e incorporação à Fazenda Pública, de todos os bens, ou de parte deles, pertencentes ao indivíduo condenado por determinada infração da lei.
2) Arrecadação, ordenada pelo juiz, dos instrumentos e produtos do crime, quando constituídos por objetos cuja fabricação, alienação, uso, porte ou detenção compreenda fato ilícito.


CONFÚCIO

CONFISCO

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