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Verbete pesquisado.

CONSELHO DA REPÚBLICA

Órgão superior de consulta do Presidente da República, sendo que as suas manifestações não terão, em hipótese alguma, caráter vinculatório aos atos a serem tomados pelo Presidente da República´e está previsto no artigo 89 da Constituição Federal.

CONSELHO CONSULTIVO

CONSELHO DE DEFESA NACIONAL