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Verbete pesquisado.



CONSOLIDAÇÃO

1) Conjunção, na mesma pessoa, de direitos que se achavam separados: o do domínio útil com o do domínio direto (no usufruto, na enfiteuse, no fideicomisso).
2) Operação financeira pela qual se designa receita especial para assegurar o pagamento de um empréstimo público, ou conversão da dívida flutuante em dívida permanente, com a emissão de títulos de renda perpétua, dos quais são perceptíveis apenas os juros.
3) Coordenação sistemática de leis, ou normas de direito que se encontravam esparsas.


CONSILIUM FRAUDIS

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

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