Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

Verbete pesquisado.

CONTENCIOSO

1) O que dá ou pode dar lugar à contestação e discussão por via judicial.
2) Jurisdição ou poder atribuído ao juiz, ou tribunal, para julgar uma questão de que resulta ou pode resultar contestação. 3) Por oposição à jurisdição graciosa. 4) Departamento de uma administração que tem a seu cargo os negócios litigiosos.

CONTENÇÃO

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO