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Verbete pesquisado.

CONTRATO DE PROMESSA

Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a transferir, dentro de determinado prazo, a propriedade de coisa certa a outrem, com quem convenciona a sua venda, e este a recebê-la e satisfazer o preço ajustado, sob pena de pagamento da multa que for estabelecida ou de perdas e danos, por parte do promitente que faltar ao compromisso.