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Verbete pesquisado.

CONTRAVENÇÃO PENAL

Espécie de infração penal. No Direito brasileiro se caracteriza pela pena cominada nos termos do artigo 1° da Lei de Introdução ao Código Penal: "Considera-se contravenção a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas alternativas ou cumulativamente".