Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
CORREÇÃO DA PENA
Ato ou efeito de corrigir. As teorias relativas e mistas, no tocante aos fins e fundamentos da pena, entendem que a sanção tem fim corretivo, por isso visa recuperar socialmente o homem, impedindo a sua reincidência. As medidas de segurança, por seu cunho educativo, também se voltam para a correção do homem, aplacando a periculosidade.