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Verbete pesquisado.
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR
Fato de que resulta, de algum modo, lesão de certos direitos patrimoniais de alguém, na qualidade de membro da coletividade, a que o Estado tutela.
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CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR
Fato de que resulta, de algum modo, lesão de certos direitos patrimoniais de alguém, na qualidade de membro da coletividade, a que o Estado tutela.