Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
CRIME DE OPINIÃO
Delito cuja execução consiste em manifestação de pensamento. Assim, a calúnia, a difamação e a injúria.
Verbete pesquisado.
CRIME DE OPINIÃO
Delito cuja execução consiste em manifestação de pensamento. Assim, a calúnia, a difamação e a injúria.