Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

CULPABILIDADE NORMATIVA

Concepção que explica a culpabilidade como reprovabilidade, isto é, quando o fato é praticado em circunstâncias que provoquem censura ao seu agente porque poderia ter se abstido da ação ou realizá-la de modo diferente. Assim, a culpabilidade não se reduz a mero vínculo subjetivo entre a conduta e o seu agente; essa relação é indispensável, porém, não bastante, deve ser valorada, ou seja, passar pelo crivo da censurabilidade. Em conclusão, se a ação não for reprovável, em face das circunstâncias, não haverá culpabilidade.