Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



DÉBITO CONJUGAL

Situação em que incorre o cônjuge nos casos em que não cumpre o dever da prática do ato sexual com o consorte. Embora implícito, está previsto como dever recíproco dos cônjuges.

DÉBITO

DÉBITO SALARIAL

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CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
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INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
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