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Verbete pesquisado.
DECLINATÓRIA
É o ato pelo qual se pretende que a competência para apreciação de uma contenda não é do juiz á qual foi distribuída ou de outro modo remetida.
Verbete pesquisado.
DECLINATÓRIA
É o ato pelo qual se pretende que a competência para apreciação de uma contenda não é do juiz á qual foi distribuída ou de outro modo remetida.