Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
DEFEITO JURÍDICO
É o erro de um ato jurídico, em virtude de não se conformar totalmente com as prescrições da lei a propósito do que diz respeito.
Verbete pesquisado.
DEFEITO JURÍDICO
É o erro de um ato jurídico, em virtude de não se conformar totalmente com as prescrições da lei a propósito do que diz respeito.