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Verbete pesquisado.



DEFICIENTE

Direito do trabalho. É proibido haver qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. O trabalhador readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social, não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.


DEFICIÊNCIA MENTAL

DEFICIENTE FÍSICO E MENTAL

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