Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
DELINQUENTE REINCIDENTE
Aquele que praticou muitos crimes, estando entre o primário e o habitual, sendo a reincidência agravante da pena.
Verbete pesquisado.
DELINQUENTE REINCIDENTE
Aquele que praticou muitos crimes, estando entre o primário e o habitual, sendo a reincidência agravante da pena.