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Verbete pesquisado.
DEPENDÊNCIAS
Área adjacente à casa, necessária a assegurar a inviolabilidade do domicílio, de que são exemplos o jardim e o quintal. Constitui crime (violação de domicílio) entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências.