Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

DEPENDENTES

São aqueles que dependem economicamente de alguém. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 anos em creches e pré-escola (XXV do artigo 7° da CF). As declarações referentes aos dependentes serão registradas nas fichas respectivas pelo funcionário encarregado da identificação profissional, a pedido do próprio declarante que as assinará (artigo 32 da CLT).