Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

DEPOSITÁRIO NECESSÁRIO

Pessoa que recebe coisa de outrem para guardar e conservar, devendo devolvê-la quando solicitada, em virtude de lei. Constitui causa especial de aumento de pena do crime de apropriação indébita se o agente recebeu a coisa em depósito necessário.

DEPOSITÁRIO JUDICIAL

DEPOSITÁRIO PARTICULAR