Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
DEPÓSITO DE INFLAMÁVEL
Constitui causa especial de aumento de pena se o crime de incêndio ou explosão for cometido em depósito de inflamável.
Verbete pesquisado.
DEPÓSITO DE INFLAMÁVEL
Constitui causa especial de aumento de pena se o crime de incêndio ou explosão for cometido em depósito de inflamável.