Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



DESCRIMINANTE REAL

Atuação do agente em legítima defesa, estado de necessidade ou no cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito.

DESCRIMINANTE PUTATIVA

DESCRIMINANTES

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
COITO ANAL
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
BENEPLÁCITO
ANIMUS JOCANDI

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