Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
DESPRONÚNCIA
No Direito Processual Penal, é a decisão de segunda instância que considera improcedente a pronúncia do réu, em crime de competência do júri.
Verbete pesquisado.
DESPRONÚNCIA
No Direito Processual Penal, é a decisão de segunda instância que considera improcedente a pronúncia do réu, em crime de competência do júri.