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Verbete pesquisado.

DESTINATÁRIOS DA NORMA PENAL

A norma penal, exprimindo dever jurídico, determina comportamento comissivo ou omissivo, ou seja, é dirigida, destinada a alguém. E na literatura reina divergência para a determinação dos destinatários. O melhor entendimento recomenda que são as pessoas cuja conduta deve ajustar-se ao imperativo.

DESTINAÇÃO

DESTITUIR