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Verbete pesquisado.

DEVER DE OBEDIÊNCIA

O dever é o instrumental respeito à obrigação, posto que o dever de obediência é o lado passivo da subordinação, que é essencial à relação de trabalho, tornando-a passível de execução e qualificando-a. Ao dever de obediência do empregado correspondem vários poderes do empregador, que se pode enumerar: poder de direção e comando, poder de controle e fiscalização, poder disciplinar e, nas empresas, poder regulamentar e de organização. Com o exercício desses poderes surge uma pretensão do empregador a obter determinado comportamento do empregado, ao qual se obrigou contratualmente e no qual se enquadra a prestação de trabalho. A violação do dever de obediência configura dois tipos de faltas graves: a insubordinação e a indisciplina. Insubordinação refere-se à desobediência à ordem dada pelo empregador para o cumprimento de um ato singular de execução e dirigida direta e pessoalmente ao empregado. Nas empresas de médias e grandes dimensões, esse tipo de falta corresponde, sempre, à desobediência a uma ordem partida de um preposto ao qual o dirigente supremo lhe delega poder de mando, mediante outorga de poderes verbal ou escrito. É o caso, por exemplo, de um empregado que se recusa a fechar as portas do estabelecimento ao final da jornada, determinada pelo chefe do mesmo, que vinha executando esta tarefa anteriormente. Indisciplina relaciona-se com a desobediência de uma ordem disposta em caráter geral no regulamento da empresa ou em instruções gerais. Este tipo de infração, a indisciplina, representa a violação de ordens gerais partidas, sempre, de dirigentes supremos da empresa, diretorias e ou conselhos administrativos. Note-se, porém, que se as ordens de caráter geral partem da autoridade suprema da empresa ou do estabelecimento, o seu controle ou fiscalização é exercido, quase sempre, nas médias e grandes empresas pelos prepostos categorizados.